Escolher o regime de tributação adequado é crucial para a saúde financeira da sua empresa.
Neste artigo, explicaremos as características, vantagens, desvantagens e como calcular os impostos para que você saiba a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido.
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime de tributação empresarial que apura o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro líquido ajustado. Este lucro é calculado subtraindo-se as despesas dedutíveis da receita bruta, além de fazer os ajustes exigidos por lei (adições e exclusões).
O que é Lucro Presumido?
No regime de Lucro Presumido, a base de cálculo dos tributos é determinada pela aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta da empresa. Este percentual varia conforme a atividade da empresa, e o valor resultante é utilizado para calcular o IRPJ e a CSLL.
Neste outro artigo você confere todas as características, vantagens e formas de calcular impostos nas empresas do Lucro Presumido.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real e Lucro Presumido
A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido é essencial para a saúde financeira da sua empresa. Cada regime possui suas vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas com cuidado. Vamos explorar os pontos fortes e fracos de cada um a seguir. Saiba mais em:
Vantagens do Lucro Real
- Utilização de Créditos do PIS e COFINS: Empresas optantes pelo Lucro Real podem aproveitar créditos de PIS e COFINS, reduzindo a carga tributária.
- Planejamento Tributário Eficiente: o Lucro Real permite um planejamento tributário mais eficiente, ajustando os impostos de acordo com a realidade da empresa.
- Compensação de Prejuízos Fiscais: É possível compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores, reduzindo a base de cálculo dos impostos futuros.
- Dispensa de Pagamento em Caso de Prejuízo: Se a empresa registrar prejuízo, fica isenta do pagamento de IRPJ e CSLL.
Vantagens do Lucro Presumido
- Menor Tributação para Altos Lucros: Se a empresa possui um lucro efetivo maior do que o presumido, pagará menos impostos. Por exemplo, uma empresa de transporte com lucro efetivo de 20% será tributada apenas sobre 8% ou 12%, dependendo da atividade.
- Simplicidade na Apuração: A tributação no Lucro Presumido é mais simples, com menos adições e exclusões na base de cálculo.
- Dispensa de Obrigações Acessórias: Empresas no Lucro Presumido estão dispensadas de algumas obrigações acessórias, desde que mantenham um livro caixa.
Desvantagens do Lucro Real
- Rigor nas Regras Tributárias: O Lucro Real exige um maior rigor contábil devido às suas complexas regras tributárias.
- Alíquotas de PIS e COFINS Mais Elevadas: As alíquotas de PIS e COFINS são mais altas em comparação ao Lucro Presumido.
Desvantagens do Lucro Presumido
- Risco de Super Tributação para Baixos Lucros: Empresas com lucro menor do que o presumido pagarão mais impostos do que se optassem pelo Lucro Real.
- Impossibilidade de abater créditos fiscais: No Lucro Presumido, não é permitido abater créditos fiscais, ao contrário do Lucro Real.
- Limitação para Grandes Empresas: Empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões não podem optar por este regime.
Impostos no Lucro Real e Lucro Presumido: exemplos de cálculo
Compreender como calcular os impostos no regime de Lucro Real e Lucro Presumido é essencial para a gestão financeira da sua empresa. Vamos detalhar os cálculos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para ambos os regimes.
Cálculo do Imposto de Renda – Lucro Real
No regime de Lucro Real, o Imposto de Renda é calculado com base no lucro líquido ajustado. Veja um exemplo:
Exemplo: Empresa Alfa
- Lucro Líquido: R$ 50.000,00
- Cálculo do IRPJ:
- 15% sobre R$ 50.000,00 = R$ 7.500,00
- Adicional de 10% sobre R$ 30.000,00 (parcela que excede R$ 20.000,00) = R$ 3.000,00
- Total a ser Tributado: R$ 10.500,00
Cálculo do Imposto de Renda – Lucro Presumido
No regime de Lucro Presumido, o IRPJ é calculado com base em um percentual fixo da receita bruta. Os percentuais variam conforme o setor de atividade.
Principais Alíquotas Presumidas:
- 1,6% para revenda a varejo de combustíveis e gás natural.
- 8% para receita de venda de produtos, atividade rural, atividades imobiliárias, transporte de carga, entre outros.
- 16% para serviços de transporte (exceto transporte de cargas) e serviços gerais com receita bruta acima de R$ 120.000,00.
- 32% para prestação de serviços (médicos, contadores, advogados, dentistas, entre outros), construção civil, intermediação de negócios, entre outros.
Exemplo: Empresa Beta (Transporte de Cargas)
- Receita Bruta: R$ 500.000,00
- Base de Cálculo: 8% de R$ 500.000,00 = R$ 40.000,00
- Cálculo do IRPJ:
- 15% sobre R$ 40.000,00 = R$ 6.000,00
- Adicional de 10% sobre R$ 20.000,00 (parcela que excede R$ 20.000,00) = R$ 2.000,00
- Total a ser Tributado: R$ 8.000,00
Cálculo da Contribuição Social – Lucro Real
A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a mesma para ambos os regimes: 9%. A diferença está na base de cálculo.
Exemplo: Empresa Alfa
- Lucro Líquido: R$ 50.000,00
- Cálculo da CSLL:
- 9% sobre R$ 50.000,00 = R$ 4.500,00
Cálculo da Contribuição Social – Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a base de cálculo da CSLL varia conforme a atividade da empresa.
Alíquotas Presumidas da CSLL:
- 12% para atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte.
- 32% para prestação de serviços em geral, intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.
Exemplo: Empresa Beta (Transporte de Cargas)
- Receita Bruta: R$ 500.000,00
- Base de Cálculo: 12% de R$ 500.000,00 = R$ 60.000,00
- Cálculo da CSLL:
- 9% sobre R$ 60.000,00 = R$ 5.400,00
Comparação das Alíquotas no Lucro Real e Lucro Presumido
As alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são as mesmas para o Lucro Real e Lucro Presumido: 15% sobre o lucro e um adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 mensais.
A principal diferença entre o Lucro Real e o Lucro Presumido está na base de cálculo. Vamos analisar cada regime com exemplos práticos:
Exemplo de Cálculo no Lucro Presumido
Dados da Empresa Beta (Comércio):
- Receita Bruta: R$ 100.000,00
- Percentual Presumido para Comércio: 8%
Cálculando aa Base de Cálculo:
- Base de Cálculo = 8% de R$ 100.000,00 = R$ 8.000,00
Cálculo do IRPJ:
- IRPJ = 15% de R$ 8.000,00 = R$ 1.200,00
Cálculo do Adicional de IRPJ (se aplicável):
- Considerando que o valor da base de cálculo não excede R$ 20.000,00, não há adicional.
Resumo do Cálculo no Lucro Presumido:
- Base de Cálculo: R$ 8.000,00
- IRPJ: R$ 1.200,00
Exemplo de Cálculo no Lucro Real
Dados da Empresa Alfa:
- Lucro Líquido: R$ 100.000,00
Cálculo do IRPJ:
- IRPJ = 15% de R$ 100.000,00 = R$ 15.000,00
- Adicional de IRPJ = 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00:
- Excedente = R$ 100.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 80.000,00
- Adicional = 10% de R$ 80.000,00 = R$ 8.000,00
Total do IRPJ no Lucro Real:
- IRPJ Total = R$ 15.000,00 + R$ 8.000,00 = R$ 23.000,00
Cálculo da CSLL no Lucro Real:
- CSLL = 9% de R$ 100.000,00 = R$ 9.000,00
Resumo do Cálculo no Lucro Real:
- IRPJ Total: R$ 23.000,00
- CSLL: R$ 9.000,00
- Total a ser Tributado (IRPJ + CSLL): R$ 32.000,00
Lucro Real e Lucro Presumido: perguntas frequentes
1. Qual é a principal diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?
A principal diferença está na forma de apuração dos impostos. No Lucro Real, os tributos são calculados com base no lucro líquido ajustado da empresa, considerando todas as receitas e despesas dedutíveis. Já no Lucro Presumido, a base de cálculo é um percentual fixo da receita bruta, definido pela legislação de acordo com a atividade da empresa.
2. Quais empresas devem optar pelo Lucro Real?
Empresas com margens de lucro reduzidas, que precisam compensar prejuízos fiscais ou que possuem grande variação nos lucros devem considerar o Lucro Real. Este regime permite uma apuração mais precisa dos impostos, refletindo a realidade financeira da empresa.
3. Quais empresas são indicadas para o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é indicado para empresas com margens de lucro superiores aos percentuais presumidos pela legislação. É uma opção mais simples e prática, ideal para empresas com receitas estáveis e despesas previsíveis.
4. Como a escolha do regime afeta o planejamento tributário?
No Lucro Real, o planejamento tributário pode ser mais detalhado e eficiente, aproveitando deduções e compensações de prejuízos. No Lucro Presumido, a simplicidade na apuração dos tributos facilita o planejamento, mas oferece menos oportunidades de ajuste e otimização fiscal.
5. Como as alíquotas de IRPJ e CSLL são aplicadas em cada regime?
As alíquotas de IRPJ (15% sobre o lucro e adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 mensais) e CSLL (9%) são as mesmas para ambos os regimes. No Lucro Real, são aplicadas sobre o lucro líquido ajustado. No Lucro Presumido, são aplicadas sobre a base de cálculo presumida, que é um percentual da receita bruta.
6. Quais são as vantagens do Lucro Real?
As vantagens do Lucro Real incluem a possibilidade de utilizar créditos de PIS e COFINS, maior eficiência no planejamento tributário e a possibilidade de compensar prejuízos fiscais. Empresas com prejuízo ficam dispensadas do pagamento de IRPJ e CSLL. Fique ligado em mais conteúdo como este em:
7. Quais são as vantagens do Lucro Presumido?
Lucro Presumido oferece simplicidade na apuração dos tributos, além de uma menor carga tributária para empresas com lucros efetivos maiores que os presumidos, e dispensa de algumas obrigações acessórias, desde que mantenham um livro caixa.
8. Quais são as desvantagens do Lucro Real?
As desvantagens do Lucro Real incluem a complexidade e o rigor nas regras tributárias, além de alíquotas de PIS e COFINS mais elevadas em comparação ao Lucro Presumido.
9. Quais são as desvantagens do Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, empresas com lucros efetivos menores que os presumidos podem pagar mais impostos do que se estivessem no Lucro Real. Além disso, não é possível abater créditos fiscais.
10. Como escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido?
A escolha deve ser baseada na análise das características financeiras da empresa, considerando a margem de lucro, variação de receitas e despesas, e a capacidade de compensar prejuízos fiscais. Consultar um contador é essencial para tomar a decisão mais vantajosa.
11. Como saber se a minha empresa deve optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido?
A decisão sobre qual regime de tributação optar deve levar em consideração o faturamento anual da empresa, a margem de lucro, as despesas dedutíveis e a estrutura contábil.
Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões são obrigadas a optar pelo Lucro Real. Para empresas com faturamento abaixo desse valor, é importante realizar uma análise detalhada com um contador para determinar o regime mais vantajoso.
O Lucro Presumido pode ser mais simples e vantajoso para empresas com margens de lucro superiores aos percentuais presumidos, enquanto o Lucro Real pode ser melhor para empresas com grandes despesas dedutíveis ou necessidade de compensar prejuízos fiscais.
