OEA – Operador Econômico Autorizado: Facilitando e Otimizando Processos Aduaneiros
Em consonância com as necessidades de segurança e controles aduaneiros do Brasil, foi instituído o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1521, de 04 de dezembro de 2014, segundo a qual é considerado Operador Econômico o interveniente em operação de comércio exterior envolvido em movimentação internacional de mercadorias, mediante o cumprimento voluntário de critérios de segurança específicos e aplicados à cadeia logística e/ou das obrigações tributárias e aduaneiras.
DUIMP – Isso irá afetar a sua área de COMEX?
O comércio exterior brasileiro viveu transformações estruturais importantes ao longo dos últimos anos e, no esteio dessas mudanças, precisamos destacar o Novo Processo de Importação e, em especial, a DUIMP (Declaração Única de Importação)
