Introdução sobre OEA
Os processos aduaneiros frequentemente apresentam complexidades variadas devido à multiplicidade de normas e diretrizes que diferentes países estabelecem, seguindo padrões distintos. Esse cenário pode ser desafiador para as empresas que operam no comércio exterior, exigindo uma gestão eficiente e alinhada com as regulamentações internacionais.
Para simplificar esses processos e aperfeiçoar sua gestão, foi criado o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado). Esta iniciativa federal, conduzida pelo Governo e pela Receita Federal, visa proporcionar uma certificação para empresas que demonstram baixo risco operacional e aderência às obrigações fiscais, aduaneiras e de segurança.
A Importância do Programa OEA
Na prática, o OEA certifica empresas que atuam no comércio exterior e que apresentam baixo risco em suas operações, tanto no cumprimento de obrigações fiscais, aduaneiras e tributárias, quanto na segurança das mercadorias transportadas. Este programa busca não apenas facilitar o comércio internacional, mas também fortalecer a cadeia logística, promovendo a segurança e a confiabilidade.
A busca por esta certificação tem se tornado cada vez mais comum entre empresas do setor. Dados do Governo Federal mostram uma tendência crescente na representatividade dos Exportadores e Importadores OEA no fluxo total do comércio exterior brasileiro. Em março de 2024, os OEA representaram 27,96% das declarações registradas no mês, um aumento significativo em comparação aos 7,84% de 2015.
Benefícios e Desafios da Certificação OEA
Certificação e Concessão
Conforme a Instrução Normativa RFB n°2154/2023, são elegíveis para certificação os seguintes intervenientes da cadeia internacional de suprimentos:
- Importador
- Exportador
- Transportador
- Agente marítimo
- Agente de carga
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado
- Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)
- Operador Portuário
- Operador Aeroportuário
A certificação é concedida ao estabelecimento matriz do interveniente, identificado via CNPJ, e se estende a todos os seus estabelecimentos.
Para importadores, é necessário que pelo menos 85% das operações sejam diretas para a certificação OEA, considerando o percentual de declarações registradas ou o valor aduaneiro total das declarações nos últimos 24 meses. Agências marítimas devem atuar como representantes de empresas de navegação e comprovar suas operações no Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Modalidades do OEA
Existem duas modalidades principais de certificação OEA:
- OEA Segurança (OEA-S): Foca nos critérios de segurança física aplicados à cadeia logística dentro das operações de comércio exterior. Empresas certificadas nessa modalidade têm benefícios principalmente nos processos de exportação.
- OEA Conformidade (OEA-C): Baseia-se no cumprimento de obrigações fiscais e aduaneiras, oferecendo vantagens para empresas certificadas na importação de cargas. Esta modalidade é dividida em dois níveis (1 e 2), com critérios específicos para cada um.
Benefícios da Certificação
A certificação OEA proporciona uma série de benefícios, como a redução no número de cargas selecionadas para inspeção e prioridade nos processos de despacho aduaneiro, tanto de exportação quanto de importação. Outros benefícios incluem:
- Dispensa de certas exigências burocráticas já cumpridas no momento da certificação.
- Indicação de um ponto de contato na Receita Federal para esclarecimento de dúvidas.
- Participação em seminários e treinamentos específicos.
- Uso da logomarca AEO, conferindo autoridade e reconhecimento à empresa certificada.
Desafios na Obtenção da Certificação
Para obter a certificação OEA, as empresas precisam atender a critérios técnicos rigorosos. É fundamental que mapeiem e organizem seus processos conforme as exigências do programa. Além disso, a adaptação da cultura organizacional pode ser necessária, com equipes trabalhando de forma multidisciplinar para incorporar novos conceitos trazidos pelo programa.
Como se Habilitar
Para ser certificada, a empresa deve atender a critérios gerais aplicáveis a todas as modalidades do programa, bem como critérios específicos de segurança (para OEA-S) e de conformidade aduaneira (para OEA-C). Requisitos de admissibilidade incluem a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD), e regularidade fiscal, entre outros.
O processo de requerimento da certificação é feito exclusivamente através do Portal Único Siscomex.
Conclusão
A certificação OEA oferece inúmeros benefícios para empresas que operam no comércio exterior, contribuindo significativamente para o crescimento e desenvolvimento do negócio. No entanto, adequar-se ao programa pode ser um desafio complexo, exigindo atenção aos detalhes operacionais e regulatórios.
Buscar apoio e tecnologia especializada pode ser crucial nesse processo. Soluções como as oferecidas pela eCOMEX proporcionam funcionalidades abrangentes para garantir a conformidade com os requisitos do OEA, promovendo eficiência e segurança nos processos aduaneiros.
O Programa Brasileiro de OEA valoriza muito o contato direto com operadores do comércio exterior. Desde janeiro de 2015 até março/2024, foram realizados 72 treinamentos dentro da academia de suprimentos da 2bsupply sobre o Programa OEA
A 2BSUPPLY tem inúmeros projetos de certificação do OEA em empresas Brasileiras. Somo especialistas em Comex com um time altamente capacitado.
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